Aluguel de Sala Giovanni Gronchi
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Consultório na Giovanni Gronchi, Coach, Terapia, Psicologia

Sublocação de Consultório por Horários Fixos e Avulsos ou Período

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Primeiramente, vamos definir o que é sublocação: contrato pelo qual o locatário do imóvel ou bem móvel transfere a terceiros, total ou parcialmente, o seu contrato por um prazo fixo. É de suma importância ressaltar que a sublocação sempre dependerá da anuência expressa do locador (proprietário). Havendo a concordância, o locatário passará a ser denominado sublocador. Além do mais, algumas regras devem ser observadas, com muita atenção, conforme preceitua a Lei do Inquilinato. Responsabilidades do sublocador: assinar o contrato com o proprietário do imóvel, assumir a condição de sublocador, realizar o pagamento do aluguel e dos encargos, bem como quanto à conservação e à entrega do local ao término do contrato, ou na forma da lei. Responsabilidades do sublocatário: mesmo que a sublocação seja destinada a um colega, é dever do sublocatário assinar o contrato com os critérios estabelecidos, tais como prazo, valor integral do aluguel, condomínio, impostos, luz, limpeza e outros serviços utilizados em comum, divididos pelo tempo e espaço a serem ocupados. Encerrado o tempo contratual, o sublocatário deverá deixar o imóvel, entregando-o em perfeita ordem. Algumas especialidades exigem a instalação de equipamentos que, quando retirados, deixam marcas em paredes, que precisam ser reparadas, despesa que deverá estar prevista contratualmente.

Direitos do sublocador: atualmente, diante da relevância 
que vem sendo dada ao aspecto da responsabilidade civil, deverá constar no contrato que o sublocador não possui qualquer vínculo societário
 com o sublocatário, sendo a atuação deste de caráter pessoal. Essa colocação pode parecer exagerada, porém, supondo que o sublocador seja chamado a responder por falha técnica, a parte que se sente ofendida pode acusar todos os médicos e outros profissionais que atuem no local por entender que ali existe uma equipe médica. Direitos do sublocatário: pagar um valor de sublocação que não exceda ao da locação, de acordo com o art.21 da Lei do Inquilinato e seu parágrafo único, sendo que o seu descumprimento autoriza o sublocatário a reduzir o aluguel até os limites nele estabelecidos.